Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, NOS TERMOS DO ART. 75, VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MÃO DE OBRA, DESTINADOS AO PREENCHIMENTO DE CARGOS INDISPENSÁVEIS AO FUNCIONAMENTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MÉDIO PIRACICABA - CISURG. REF. A NF DE JANEIRO 2026

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/02/2026	0000082/2026	Original	01 - RECURSOS DO CONTRATO DE RATEIO	R$ 484.827,86
				Total Geral R$ 484.827,86

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Processo:

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Dados do Contrato

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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