Atualizado em: 27/03/2026 11:06:53

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000003/2026Dispensa000003/202620/01/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR-CONDICIONADO, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS À INSTALAÇÃO, TESTES DE FUNCIONAMENTO E ADEQUAÇÕES ELÉTRICAS SIMPLES, QUANDO NECESSÁRIAS, PARA ATENDER DEMANDA DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MÉDIO PIRACICABA CISURGMP Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 900,00R$ 900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CARLOS SOARES15.385.786/0001-80ServiçoPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MÃO DE OBRAMÃO DE OBRA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA A INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO, FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, PEÇAS, SUPORTES, ACESSÓRIOS E INSUMOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DO SERVIÇO, TAIS COMO SUPORTES DE FIXAÇÃO, PARAFUSOS, BUCHAS, CABOS E DEMAIS COMPONENTES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, GARANTINDO A CORRETA FIXAÇÃO, FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA DO EQUIPAMENTO.serviço1,0000R$ 900,00R$ 900,00
000002/2026Dispensa000002/202620/01/2026AQUISIÇÃO DE FONE DE OUVIDO TIPO HEADSET, A SER UTILIZADO PELA CENTRAL DE REGULAÇÃO MÉDICA.Art, 95 , insiso II da lei 14.133/2021Concluído(a)/Homologado(a)R$ 660,00R$ 660,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAG INFORMÁTICA LTDA05.326.835/0001-50MaterialHEADSET RJ9 THS 40 FONE DE OUVIDO TIPO HEADSET, COMPATÍVEL COM CONECTOR RJ9unidade6,0000R$ 110,00R$ 660,00
000001/2026Dispensa000001/202606/01/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADO À MONTAGEM DE 17 (DEZESSETE) MESAS DE ESCRITÓRIO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE CORRETA INSTALAÇÃO DOS MOBILIÁRIOS ADQUIRIDOS, GARANTINDO SUA ADEQUADA UTILIZAÇÃO, SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E PRESERVAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS.Art, 95 , insiso II da lei 14.133/2021Concluído(a)/Homologado(a)R$ 850,00R$ 850,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ADELIO DE OLIVEIRA SOUZA47.434.307/0001-64ServiçoINSTALAÇÃO DE MESA ESCRITÓRIO ESTRUTURA METÁLICA E TAMPÃO EM MDF INSTALAÇÃO DE MESA ESCRITÓRIO ESTRUTURA METÁLICA E TAMPÃO EM MDF serviço1,0000R$ 850,00R$ 850,00
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