Atualizado em: 27/03/2026 01:39:31

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Cisurg Médio Piracicaba",
    "contrato": "000019/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000048/2025",
    "assinatura": "2026-03-17T00:00:00",
    "documento_favorecido": "44.606.076/0001-30",
    "nome_favorecido": "MIRANTE HEALTH CARE LTDA",
    "categoria": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS",
    "objeto": "CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E PROFISSIONAIS LIBERAIS AUTÔNOMOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – SAMU 192     do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência da Região do Médio Piracicaba  –   CISURG MÉDIO PIRACICABA . A contratação de profissionais da área da saúde tecnicamente qualificados, com o objetivo de suprir demandas eventuais e transitórias nas seguintes áreas: Enfermeiro,  Médico Intervencionista e Médico Regulador, destinados ao atendimento dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência – SAMU 192 nas 3 bases descentralizadas nos municípios de Itabira, João Monlevade e Guanhães.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 49796.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Cisurg Médio Piracicaba",
    "contrato": "000004/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000048/2025",
    "assinatura": "2026-03-17T00:00:00",
    "documento_favorecido": "51.443.897/0001-69",
    "nome_favorecido": "JOHNNY DAVID SIMOES MADEIRA LTDA",
    "categoria": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS",
    "objeto": "CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E PROFISSIONAIS LIBERAIS AUTÔNOMOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – SAMU 192     do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência da Região do Médio Piracicaba  –   CISURG MÉDIO PIRACICABA . A contratação de profissionais da área da saúde tecnicamente qualificados, com o objetivo de suprir demandas eventuais e transitórias nas seguintes áreas: Enfermeiro,  Médico Intervencionista e Médico Regulador, destinados ao atendimento dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência – SAMU 192 nas 3 bases descentralizadas nos municípios de Itabira, João Monlevade e Guanhães.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 235747.000000000
  }
]
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